O processo administrativo é uma ferramenta de suma importância para garantir a efetividade das ações do Estado. Através desse processo, é possível que a administração pública possa tomar decisões de forma justa e transparente, uma vez que ele busca sempre respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O processo administrativo é composto por diversas fases, que vão desde o protocolo da petição até a decisão final. Dentre as fases mais importantes, podemos destacar a instrução processual, que consiste na coleta de prova e na realização de audiências; e o julgamento, que é a fase em que o processo é decidido pelo órgão competente. Além disso, é importante destacar que o processo administrativo tem como objetivo garantir a defesa dos interesses dos cidadãos e das empresas perante a administração pública. Isso significa que o processo administrativo é uma ferramenta indispensável para garantir a transparência e a correção dos atos da administração pública, evitando assim a corrupção e a arbitrariedade. Em suma, podemos afirmar que o processo administrativo é um mecanismo fundamental para garantir a justiça e a transparência nas ações do Estado. Por isso, é fundamental que ele seja aplicado de forma correta e responsável, garantindo que os direitos dos cidadãos e das empresas sejam respeitados em todos os momentos.
