A "PEC da Anistia", também conhecida como Proposta de Emenda Constitucional nº 85/2019, tem gerado discussões acaloradas em todo o Brasil. A proposta busca estabelecer medidas para a regularização de imóveis construídos em área pública até julho de 2018, além de estabelecer critérios para a concessão de anistia para multas decorrentes de construção ou reforma sem autorização. No entanto, mesmo com o intuito de regularizar construções e promover a legalização de imóveis, a PEC também levanta preocupações quanto à responsabilização ambiental e social. A anistia pode incentivar novas invasões e construções em áreas de risco e de preservação ambiental, além de afetar negativamente a arrecadação municipal. Por isso, a PEC da Anistia vem sendo alvo de críticas por parte de especialistas e da sociedade civil, que alertam para os possíveis impactos negativos que a anistia pode trazer. Algumas medidas, como a priorização de áreas urbanas consolidadas e a exigência do cumprimento de normas e regulamentações técnicas, são apontadas como necessárias para evitar os riscos ambientais e sociais. Em resumo, a PEC da Anistia é um assunto de grande importância para o país e deve ser debatida de forma ampla, levando em conta tanto a necessidade de regularização de imóveis quanto os possíveis impactos negativos que a anistia pode trazer.historia da arte
